A Evolução do Modelo de Apelação no Sistema Judiciário Brasileiro

Este texto discute as reformas no sistema de apelação judicial no Brasil, destacando a introdução

Prova & verdade

Atingir a verdade real pode ser utópico e até surreal. Mas o processo judicial deve ser uma

Tiramos água da inundação com balde’, diz procurador da Lava Jato sobre combate à corrupção

sistema judicial' nenhuma mudança no governo resultará em avanços para o País.

Qualificação de perito deve ser verificada tão logo este seja nomeado pelo juízo

Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo

Cheque Caução – Ato Ilícito Civil e Penal nas instituições particulares de saúde

O cheque enquanto título de crédito representativo de ordem de pagamento à vista, tem caído no

Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio

Entidade ficou isenta do pagamento de honorários no ponto em que pleiteava interesses coletivos.

Servidora pública receberá indenização por veiculação de notícia falsa

A trabalhadora era acusada de fraudar o ponto eletrônico no hospital em que trabalha.

Não incide contribuição previdenciária sobre salário pago no período de férias

Entendimento se deu no julgamento de recurso da Globex (Ponto Frio) contra a Fazenda Nacional.

Empresárias são ressarcidas por terem pagado dívida remanescente

Donos de estabelecimento comercial, por contrato, deveriam entregar ponto sem débitos

Reclamante que alegou trabalhar além da jornada normal não conquista horas extras

Trabalhador argumentou que os cartões de ponto apresentados pela reclamada refletem ?jornadas de trabalho britânicas"

Porte de arma. Condenação anterior pela prática de contravenção penal. Maus antecedentes. Caracterização. Regime de cumprimento da pena mais gravoso por força da existência de circunstância judicial desfavorável.

Julgamento do STF pode mudar entendimento da liberdade de expressão, avaliam especialistas

Principal ponto a ser debatido é até que ponto um veículo pode ser responsabilizado a partir da divulgação de informações erradas

Análise de conflito de competência exige que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos

para executar verbas trabalhistas devidas por empresa em recuperação judicial

Mulher “esquecida” por motorista em ponto de ônibus será indenizada por empresa de transportes

Fato gerou atraso de sete dias e sanções trabalhistas

Portaria 671 torna sistema de ponto eletrônico mais seguro e confiável

Por Bruna Degani, Gerente Jurídica na Ahgora.

Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora

Os cartões foram invalidados, porque continham entrada e saída com marcações uniformes de horários.

Demissão de servidora que deixou de bater ponto é considerada excessiva

A decisão foi unânime.

Falta de aspas em expressão estrangeira não gera perda de ponto em concurso público

A decisão é da 5ª turma ao julgar caso de candidata que requereu.

Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras

A CLT não exige a assinatura.

Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio

O entendimento é da Terceira Turma.